Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Vigilo Digital ("Serviço") coleta, usa, compartilha e protege os seus dados pessoais quando você utiliza o aplicativo, a versão web e demais superfícies conectadas.

O controlador dos seus dados pessoais, para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), é:

Esta política complementa os Termos de Uso. Ao aceitar os Termos, você declara ter lido e compreendido esta política.

O Vigilo Digital foi desenhado com privacidade na arquitetura, não apenas no discurso. Na prática, isso se traduz em três compromissos:

A tabela abaixo enumera todos os dados pessoais que o Serviço trata hoje, para que finalidade e sob qual base legal (LGPD, art. 7º ou art. 11).

Endereço de e-mail — recebido do Google no momento do login. Usado como identificador da sua conta, para envio de convites de círculo e de notificações de segurança. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

Nome de exibição — o nome que você escolhe mostrar no perfil. Aparece para os contatos do seu círculo de confiança e no seu QR de identidade. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

Dados de identidade (opcionais) — nome real e sobrenome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, CPF, número e validade do passaporte e e-mail de contato, informados por você em "Meus dados". Compõem a identidade que você escolhe compartilhar por QR Code ou link e dão contexto ao atendimento de emergência quando você aciona um serviço pelo app. Não são exibidos ao seu círculo de confiança. Base legal: consentimento (art. 7º, I) e execução de contrato (art. 7º, V).

Foto de perfil — recebida do provedor de login (Google) no momento do login. Aparece no seu perfil e, se você escolher, nos seus compartilhamentos. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

Endereço (opcional) — CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e UF, informados por você em "Meus dados". Usado para orientar quem atende uma emergência que você aciona pelo app e, apenas se você escolher, nos seus compartilhamentos de identidade. A consulta do CEP passa pelos nossos servidores e envia ao provedor público de CEP somente o CEP, nunca a sua identidade. Base legal: consentimento (art. 7º, I) e proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII) em situações de emergência.

Telefone (opcional) — usado como canal de contato alternativo ao e-mail, para notificações de segurança do seu círculo e para dar contexto ao atendimento de emergência quando aplicável. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e consentimento (art. 7º, I) quando fornecido voluntariamente.

Localização precisa — coletada apenas em momentos pontuais: quando você aciona um SOS, quando faz uma confirmação de "Estou bem", e quando compartilha voluntariamente sua localização com o círculo. Não coletamos localização em segundo plano, não construímos histórico contínuo de deslocamento, e não usamos localização para perfilar você. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) para segurança pessoal e proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII) em situações de risco à vida ou à integridade física.

Contatos do círculo de confiança — apenas os dados (nome e e-mail ou telefone) das pessoas que você adiciona à mão como guardião ou protegido. Não lemos a sua agenda de contatos do celular. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse do titular (art. 7º, IX) para a formação do círculo de proteção.

Identificador de conta de login (Google ou Apple) — o identificador único que o provedor de login atribui à sua conta (campo sub). Usado exclusivamente para reconhecer você a cada login e evitar duplicar contas. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

Dados técnicos e de diagnóstico — quando o app apresenta um erro ou falha, coletamos automaticamente informações técnicas (tipo de dispositivo, versão do sistema, pilha de execução do erro) para identificar e corrigir o problema. O relatório de um erro pode incluir os dados da requisição em que ele ocorreu (por exemplo, dados do seu perfil, do seu círculo ou a sua localização), acessíveis apenas à equipe do Vigilo Digital. Utilizamos o serviço Sentry como operador desses dados. Não utilizamos essas informações para perfilar você. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) para a melhoria do Serviço.

Dados que não coletamos — para deixar explícito: não gravamos áudio, não acessamos sua biblioteca de fotos, não lemos sua agenda de contatos automaticamente, não temos SDKs de publicidade, não usamos identificadores de publicidade (IDFA/AAID), não coletamos histórico de navegação, e não tratamos dados biométricos no Serviço em sua versão atual.

Cada dado é usado apenas para a finalidade descrita no item 3 correspondente. Em termos gerais:

Não utilizamos seus dados pessoais para tomada de decisões automatizadas com efeitos significativos sobre você, nem para perfilamento comportamental.

Não vendemos, alugamos nem trocamos seus dados pessoais. Compartilhamentos ocorrem apenas nos cenários descritos abaixo:

Alguns dos operadores acima estão sediados fora do Brasil e podem processar dados em servidores localizados em outros países, principalmente Estados Unidos e União Europeia. Nesses casos, os contratos exigem salvaguardas compatíveis com a LGPD, e a transferência ocorre sob as hipóteses previstas no art. 33 da lei (execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e proteção do titular).

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:

Nenhum sistema é 100% imune a falhas. Em caso de incidente de segurança relevante, cumpriremos os deveres de notificação previstos na LGPD (art. 48).

A LGPD assegura a você, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para contato@vigilo.digital. Responderemos em prazo razoável a partir do recebimento. Você também pode encerrar sua conta diretamente pelo aplicativo, no menu de ajustes.

A versão web do Vigilo Digital utiliza apenas o armazenamento estritamente necessário para manter você autenticado e para operar funções básicas do app (por exemplo, cache do service worker do PWA). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros.

O Serviço, na sua versão atual, é dirigido a maiores de 18 anos ou a menores com consentimento expresso do responsável legal, conforme os Termos de Uso. Não coletamos deliberadamente dados de crianças sem o consentimento do responsável. Se você acredita que uma criança forneceu dados sem autorização, entre em contato para que possamos remover as informações.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças no Serviço, exigências legais ou práticas de segurança. Alterações relevantes serão comunicadas por notificação no aplicativo ou por e-mail. A data da última atualização consta no topo deste documento.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato com o nosso canal de privacidade:

Para suporte de uso do aplicativo (dúvidas sobre a conta, problemas técnicos, sugestões), o canal apropriado é suporte@vigilo.digital.